Diário da República, 2.ª série – N.º 52 de 15 de março de 2016. Despacho n.º 3823/2016

O XXI Governo Constitucional estabeleceu como prioridade a defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e, nesse âmbito, identificou a necessidade de relançamento dos cuidados de saúde primários.