Os Núcleos de Apoio a Crianças e Jovens em Risco (NACJR) e os Núcleos Hospitalares de Apoio a Crianças e Jovens em Risco (NHACJR) criados no âmbito da Ação de Saúde para Crianças e Jovens em Risco, nos termos do Despacho n.º 31292/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 5 de dezembro de 2008, e as Equipas de Prevenção da Violência em Adultos (EPVA), criadas no âmbito da Ação de Saúde sobre Género, Violência e Ciclo de Vida, nos termos Despacho n.º 6378/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de maio de 2013, devem ser dinamizados, reforçando -se de forma sólida a prevenção e a resposta aos maus tratos e à violência ao longo do ciclo de vida no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Despacho nº 5656 de 28 de junho de 2017
Maus Tratos em Crianças e Jovens em Risco – Guia Prático de abordagem, diagnóstico e intervenção
Ação de Saúde para Crianças e Jovens em Risco e Ação de Saúde sobre Género, Violência e Ciclo de Vida no Contexto dos CSP
Violência Interpessoal- Abordagem, diagnóstico e intervenção nos serviços de saúde
Ficha de sinalização para os CSP, serviços de internamento e consultas externas hospitalares
Registo de Visitação Domiciliária
Ficha de sinalização e de continuidade de cuidados em situações de risco para os serviços de urgência pediátrica ou serviço urgência básica ou consulta de reforço ou outra