O Decreto-Lei nº 101/2006 de 6 de Junho, criou a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, no âmbito dos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade Social.

A rede nacional de cuidados continuados (RNCCI) visa, prioritariamente, promover a autonomia melhorando a funcionalidade da pessoa que independentemente da idade e da patologia esteja em situação de dependência, através da sua reabilitação, readaptação e reinserção familiar e social.