World Health Day 2021 – Building a fairer, healthier world

O Dia Mundial da Saúde é celebrado anualmente a 7 de abril.
A data foi escolhida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 1948, aquando da primeira assembleia da OMS, e desde 1950 que se celebra o Dia Mundial da Saúde.
Para cada ano a OMS escolhe um tema central para ser debatido, o qual passa a ser uma prioridade na agenda internacional desta Organização.
O tema do Dia Mundial da Saúde de 2021 é: “Construir um mundo mais justo e saudável” (Building a fairer, healthier world). Pretende-se alertar para as desigualdades no acesso aos cuidados de saúde e mobilizar os decisores políticos e a sociedade civil para a resolução deste problema.

Em Portugal a mobilização dos decisores políticos encontra-se explanada na Lei de Bases da Saúde,  que estabelece o quadro legal do Serviço Nacional de Saúde ( Lei n.º 95/2019 de 4 de setembro que Aprova a Lei de Bases da Saúde e revoga a Lei n.º 48/90, de 24 de agosto, e o Decreto -Lei n.º 185/2002, de 20 de agosto).

(…)
Base 1
Direito à proteção da saúde

(…)
2 — O direito à proteção da saúde constitui uma responsabilidade conjunta das pessoas, da sociedade e do Estado e compreende o acesso, ao longo da vida, à promoção, prevenção, tratamento e reabilitação da saúde, a cuidados continuados e a cuidados paliativos.
(…)
Base 2
Direitos e deveres das pessoas
1 — Todas as pessoas têm direito:
a) À proteção da saúde com respeito pelos princípios da igualdade, não discriminação, confidencialidade e privacidade;
b) A aceder aos cuidados de saúde adequados à sua situação, com prontidão e no tempo considerado clinicamente aceitável, de forma digna, de acordo com a melhor evidência científica disponível e seguindo as boas práticas de qualidade e segurança em saúde;
(…)
Base 3
Cuidadores informais
1 — A lei deve promover o reconhecimento do importante papel do cuidador informal, a sua responsabilização e capacitação para a prestação, com qualidade e segurança, dos cuidados básicos regulares e não especializados que realizam.
(…)
Base 4
Política de saúde
1 — A política de saúde tem âmbito nacional e é transversal, dinâmica e evolutiva, adaptando-se ao progresso do conhecimento científico e às necessidades, contextos e recursos da realidade nacional, regional e local, visando a obtenção de ganhos em saúde.
2 — São fundamentos da política de saúde:
(…)
c) As pessoas, como elemento central na conceção, organização e funcionamento de estabelecimentos, serviços e respostas de saúde;
d) A igualdade e a não discriminação no acesso a cuidados de saúde de qualidade em tempo útil, a garantia da equidade na distribuição de recursos e na utilização de serviços e a adoção de medidas de diferenciação positiva de pessoas e grupos em situação de maior vulnerabilidade;
e) A promoção da educação para a saúde e da literacia para a saúde, permitindo a realização de escolhas livres e esclarecidas para a adoção de estilos de vida saudável;
(…)
Base 12
Literacia para a saúde
1 — O Estado promove a literacia para a saúde, permitindo às pessoas compreender, aceder e utilizar melhor a informação sobre saúde, de modo a decidirem de forma consciente e informada.
(…)
Base 20
Serviço Nacional de Saúde
1 — O SNS é o conjunto organizado e articulado de estabelecimentos e serviços públicos prestadores de cuidados de saúde, dirigido pelo ministério responsável pela área da saúde, que efetiva a responsabilidade que cabe ao Estado na proteção da saúde.
2 — O SNS pauta a sua atuação pelos seguintes princípios:
a) Universal, garantindo a prestação de cuidados de saúde a todas as pessoas sem discriminações, em condições de dignidade e de igualdade;
b) Geral, assegurando os cuidados necessários para a promoção da saúde, prevenção da doença e o tratamento e reabilitação dos doentes;
(…)
d) Integração de cuidados, salvaguardando que o modelo de prestação garantido pelo SNS está organizado e funciona de forma articulada e em rede;
e) Equidade, promovendo a correção dos efeitos das desigualdades no acesso aos cuidados, dando particular atenção às necessidades dos grupos vulneráveis;
(…)
Base 29
Profissionais do SNS
(…)
2 — O Estado deve promover uma política de recursos humanos que garanta:
(…)
c) O trabalho em equipa, multidisciplinar e de complementaridade  entre os diferentes profissionais de saúde;
(…)

À sociedade civil e aos profissionais de saúde compete também, a mobilização e responsabilização na resolução deste problema: desigualdades no acesso aos cuidados de saúde.
O facto da OMS ter decidido que o Ano de 2021 é o ” Ano Internacional dos Trabalhadores da Saúde e Cuidadores”, como forma de reconhecer a dedicação e sacrifícios dos profissionais de saúde, acresce, enquanto profissionais de saúde, incrementar o esforço para cumprir este desígnio, recorrendo a medidas de diferenciação positiva, reforçando a importância da  integração de cuidados de forma articulada e em rede e, dando particular atenção às necessidades dos grupos mais vulneráveis.

Num planeamento corroborado por todos os intervenientes neste desiderato: Colaboradores da Unidade de Cuidados na Comunidade de Castelo Branco, da Amato Lusitano – Associação de Desenvolvimento (projeto CLDS 4G Castelo Branco) e da Junta de Freguesia da Póvoa Rio de Moinhos, com o cunho de um trabalho de proximidade em prol da comunidade, mobilizaram sinergias para que, no dia 7 de abril de 2021, sejam  realizadas  ações de promoção da literacia para a saúde aos utentes residentes na localidade rural da Póvoa Rio de Moinhos,  facultando aos utentes enquanto elemento central da prestação de cuidados, as ferramentas necessárias para uma escolha livre e esclarecida na adoção de estilos de vida saudável.

Fonte da imagem de destaque e do texto:
https://www.who.int/campaigns/annual-theme/year-of-health-and-care-workers-2021