O Dia Internacional das Pessoas Ciganas (ou Dia Internacional dos Ciganos) celebra-se anualmente no dia 8 de abril. Esta data foi criada no Primeiro Congresso Mundial Romani, em Londres. Tem como objetivo promover a inclusão dos membros da comunidade cigana na sociedade, dando a conhecer a sua cultura e história.
A Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas, criada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 25/2013, de 17 de Abril, em que é arremetido ao setor da Saúde, sob a alçada da Direção Geral da Saúde (DGS) assenta na realização efetiva dos direitos humanos, orientada pelo princípio constitucional da igualdade e da não discriminação previsto no artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa. Visa a eliminação das barreiras à plena participação cidadã e inclusão social das pessoas ciganas, assumindo como central a eliminação dos estereótipos que estão na base de discriminações diretas e indiretas em razão da origem racial e étnica.
Prevê de igual forma a execução de um conjunto de medidas respeitantes às prioridades estabelecidas no diploma, recomendando que, as Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC) assegurem a colaboração neste domínio e consequentemente potenciem no impacto e na melhoria das condições de vida das pessoas e das comunidades envolvidas.
Reforça a pertinência da maioria das ações serem por contacto direto com as comunidades ciganas. No que concerne à população de etnia cigana residente no Concelho de Castelo Branco, compete à Unidade de Cuidados na Comunidade (UCC) de Castelo Branco a sua operacionalização. Conforme se pode ler no Diário da República, 2.ª série — N.º 74 — 16 de Abril de 2009, no Despacho n.º 10143/2009 │ Regulamento da Organização e do Funcionamento da Unidade de Cuidados na Comunidade no seu Artigo 3.º e Número 2: « (…) A UCC presta cuidados de saúde e apoio psicológico e social, de âmbito domiciliário e comunitário, especialmente às pessoas, famílias e grupos mais vulneráveis (…)».
Desde fevereiro de 2024, início de atividades da Unidade de Cuidados na Comunidade (UCC) de Castelo Branco, que, as intervenções realizadas contribuíram para reforçar e cimentar as relações com a Comunidade Cigana e com as Entidades Parceiras, e em simultâneo dar continuidade às prioridades estabelecidas no “Eixo da Saúde da Estratégia Nacional”: nº37 – Promover ações de formação│informação sobre educação para a saúde e nº40 – Criar e │ou aprofundar as relações de proximidade entre os serviços de saúde e as Comunidades Ciganas, estabelecendo pontes e dinamizando parcerias.
Dando continuidade ao Plano de Ação no passado dia 1 de abril de 2024 foi realizada no Bairro Henrique Carvalhão uma ação de educação para a saúde (EpS) subordinada ao tema: Saúde e meio ambiente│Cidadania, integrada no Plano de Intervenção para o bem-estar das Comunidades Ciganas (2023-2025) da Rede Social do Concelho de Castelo Branco. As intervenções são sempre efetuadas recorrendo a uma abordagem transversal em vários eixos (educação, habitação, emprego e saúde, parcerias), tendo em mira questões de cidadania, justiça e segurança, igualdade de género, combate à descriminação e segurança social.
Foto: Círculo de testemunhos promovido pela CMCB no âmbito das comemorações do Dia Internacional da Pessoa Cigana, realizada hoje, na Escola Básica Professor Doutor António Sena Faria de Vasconcelos.