Legenda: Ação de educação para a saúde (EpS) com abordagem para melhorar a literacia em saúde realizada no Bairro da Sapateira em Castelo Branco.
O Plano de Ação PIBECIG [2023 – 2025 ] é um documento orientador e promotor de uma intervenção efetiva, concertada e acompanhada com as comunidades ciganas do concelho, que permita contribuir para uma efetiva integração social e desenvolvimento nas diversas áreas da sociedade por parte das pessoas de etnia cigana. Os seus aspetos culturais próprios foram tidos em atenção. Reforçada a pertinência da própria sociedade autóctone seja conheçedora e compreenda as características distintas da história e cultura do seu povo.
O Plano de Ação do PIBECIG vem operacionalizar a estratégia de intervenção especifica para a integração destas comunidades no concelho de Castelo Branco, refletida nos seus seis eixos de atuação e indo ao encontro das pretensões assumidas pelo Município de Castelo Branco de virem a ser reproduzidas formas de combate à pobreza e exclusão social nestas comunidades, bem como à sua integração na comunidade Albicastrense.
Reforçando a metodologia partilhada que tem sido implementada ao nível do trabalho da Rede Social de Castelo Branco, o Plano de ação do PIBECIG contou com a importante parceria de entidades da Rede Social, onde a Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE está representada ( operacionalização do PIBECIG) pela Unidade de Cuidados na Comunidade (UCC) de Castelo Branco pelo facto desta Unidade Funcional dos Cuidados de Saúde Primários ter as competências designadas pelo Despacho nº 10143/2009 de 16 de abril. Diário da República n.º 74/2009 – Série II . Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde.
Em articulação e cooperação com outras entidades integrantes da Rede Social a Unidade de Cuidados na Comunidade (UCC) de Castelo Branco e, no seguimento do trabalho desenvolvido em anos anteriores, procedeu à operacionalização do PIBECIG ( nos eixos a que se comprometeu) efetuando ações de educação para a saúde (EpS) com abordagens para melhorar a literacia em saúde:
EIXO 1 – HISTÓRIA E CULTURA CIGANA │ Objetivo Específico │ Potenciar a realização de eventos que valorizem e deem a conhecer valores das comunidades ciganas;
EIXO 2 – MEDIAÇÃO INTERCULTURAL │Objetivos Específicos │ Aumentar o nível de participação das pessoas das comunidades ciganas na vida pública, exercendo a sua cidadania. Apoiar o associativismo e ativismo dentro das comunidades ciganas;
EIXO 3 – EDUCAÇÃO │ Objetivo Específico│ Aumentar o conhecimento sobre a cultura cigana junto da comunidade educativa;
EIXO 5 – HABITAÇÃO │ Objetivo Específico │ Promover nos bairros onde residem pessoas de etnia cigana, comunidades mais participativas, auto organizadas, inclusivas e saudáveis, através da cidadania ativa e do trabalho em rede;
EIXO 6 – SAÚDE │ Objetivos Específicos │ Proporcionar à população cigana o acesso a informação sobre a saúde, aumentando a literacia destas pessoas nesta área. Desenvolvimento de iniciativas que promovam o recurso aos cuidados de saúde por parte de pessoas ciganas, e a proximidade/confiança entre estas e os profissionais de saúde.
[…] A Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece que a literacia em saúde é um dos principais pilares para a promoção da saúde e para o alcance da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Assim, a OMS recomenda a capacitação de toda a população a nível mundial, através da criação de políticas, estratégias e projetos que promovam a literacia em saúde21. A literacia em saúde é uma ferramenta fundamental para a promoção da saúde, prevenção de doenças, adoção de estilos de vida saudável, resolução de problemas de saúde, utilização adequada dos serviços de saúde e tomada de decisões de saúde adequadas e fundamentadas. Assim, todos os setores da sociedade devem trabalhar tendo em vista a melhoria dos níveis de literacia em saúde da população. […]
Fonte: Direção Geral da Saúde (2023). Referencial para Desenvolvimento de Projetos Promotores de Literacia em Saúde. 6: 1- 51.
Fonte: Direção Geral da Saúde (2023). Referencial para Desenvolvimento de Projetos Promotores de Literacia em Saúde. 11: 1- 51.
A Unidade de Cuidados na Comunidade (UCC) de Castelo Branco desde início de atividade no ano de 2014 que tem como missão a promoção da Literacia em Saúde junto das pessoas, das comunidades e das organizações. É uma importante oportunidade e desafio contribuir para melhorar a Literacia em Saúde no contexto da navegação no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e no Sistema de Saúde em geral.
Literacia em saúde implica o conhecimento, a motivação, a disponibilidade, a responsabilidade e as competências das pessoas, famílias e comunidade para aceder, compreender, avaliar e aplicar informação em saúde para formar juízos e tomar decisões no quotidiano sobre cuidados de saúde, prevenção de doenças e promoção da saúde, mantendo ou melhorando a sua qualidade de vida durante todo o ciclo vital.
Estudos demonstram que a baixa Literacia em Saúde é um factor promotor de uma maior inadequação e utilização dos serviços de saúde (um maior número de internamentos e a uma utilização mais frequente de serviços de urgência), maior dificuldade na comunicação profissional de saúde‐doente e, também, uma menor prevalência de atitudes individuais e familiares preventivas no campo da saúde. Ou seja, a uma menor qualidade de vida.
A atividade assistencial realizada ao nível dos Cuidados de Saúde Primários, centrada no cidadão é incontestavelmente um pilar essencial na adequação das necessidades de saúde e, consequentemente, na melhoria da saúde da população.
No entanto, volvidos dez anos de atividade da UCC Castelo Branco e de, nos Termos de Referência para a contratualização de cuidados de saúde no SNS para 2024 não constar ( relativo às UCC) no documento de operacionalização do processo de contratualização interna nos cuidados de saúde primários (CSP) para 2024 indicadores de monitorização na Sub-Área|Intervenção Comunitária|Rede Social, tal não nos retira ânimo para continuar a implementar intervenções promotoras de Literacia em Saúde.
Fonte: BI-CSP. Bilhete de Identidade dos Cuidados de Saúde Primários. UCC Castelo Branco. O que Fazemos. Acedido em: 9, setembro, 2024 , em: UCC Castelo Branco (min-saude.pt).
Plano de Ação – PIBECIG
Referencial para Desenvolvimento de Projetos Promotores de Literacia em Saúde