Circulares

Portaria n.º 50/2017 de 2 de fevereiro, publicada no Diário da República, 1.ª série – N.º 24 – 2 de fevereiro de 2017

O XXI Governo Constitucional no seu programa para a saúde estabelece como prioridade expandir e melhorar a integração da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados que tem como objetivo, nos…

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Portaria nº 165 de 14 de junho de 2016 publicado no Diário da República, 1ª série – nº 112 de 14 de junho 2016

O XXI Governo Constitucional, no seu programa para a saúde, estabelece como prioridade melhorar a qualidade dos cuidados de saúde e reforçar o poder do cidadão no Serviço Nacional de…

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Circular Informativa Conjunta da ACSS e DGS ; Nº 13 de 12 de maio de 2016

Acesso dos requerentes e beneficiários de proteção internacional ao Serviço Nacional de Saúde. Circular Informativa Conjunta da ACSS e DGS

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Diário da República, 2.ª série – N.º 52 de 15 de março de 2016. Despacho n.º 3823/2016

O XXI Governo Constitucional estabeleceu como prioridade a defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e, nesse âmbito, identificou a necessidade de relançamento dos cuidados de saúde primários.

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Diário da República, 1.ª série , N.º 149 de 5 de agosto de 2014

O Decreto-Lei n.º 117/2014, de 5 de Agosto, procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 128/2012, de 21 de Junho, e…

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2015 ; Diário da República, 1.ª série – N.º 165 – 25 de agosto de 2015

Nos «Princípios das Nações Unidas para as Pessoas Idosas», adotados pela Resolução n.º 46/91, da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 16 de Dezembro de 1991, são enunciados os direitos…

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Diário da República, 2.ª série — N.º 102 — 27 de maio de 2015 – Despacho n.º 5613/2015

O Despacho nº 5613/2015, do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, publicado em Diário da República a 27 de Maio, aprovou a Estratégia Nacional para a…

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Diário da República, 1.ª série – N.º 201 – 14 de outubro de 2015 – Decreto-Lei n.º 239/2015

(…) procede a sexta alteração do Decreto-Lei n.º 28/2008 de 22 de fevereiro (…). Prevê que a UCC possa ser criada por municípios, mediante parecer prévio favorável da ARS, I.…

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Despacho nº 7/2015, de 20 de julho, (2.ª série), publicado no Diário da República n.º 154 de 10 de agosto através do Despacho (extrato) n.º 8815/2015 apresenta o Programa Nacional de Saúde Escolar

Melhorar a saúde e a qualidade de vida, mais do que capacitar as pessoas e as comunidades para agir, implica reconhecer as suas competências e potencialidades e facilitar as suas…

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Diário da República, 1.ª série – N.º 172 – 5 de setembro de 2012. Lei n.º 52/2012 de 5 de setembro

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: A presente lei consagra o direito e regula o acesso dos cidadãos aos…

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