Circulares

Diário da República, 1.ª série , N.º 149 de 5 de agosto de 2014

O Decreto-Lei n.º 117/2014, de 5 de Agosto, procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 128/2012, de 21 de Junho, e…

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2015 ; Diário da República, 1.ª série – N.º 165 – 25 de agosto de 2015

Nos «Princípios das Nações Unidas para as Pessoas Idosas», adotados pela Resolução n.º 46/91, da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 16 de Dezembro de 1991, são enunciados os direitos…

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Diário da República, 2.ª série — N.º 102 — 27 de maio de 2015 – Despacho n.º 5613/2015

O Despacho nº 5613/2015, do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, publicado em Diário da República a 27 de Maio, aprovou a Estratégia Nacional para a…

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Diário da República, 1.ª série – N.º 201 – 14 de outubro de 2015 – Decreto-Lei n.º 239/2015

(…) procede a sexta alteração do Decreto-Lei n.º 28/2008 de 22 de fevereiro (…). Prevê que a UCC possa ser criada por municípios, mediante parecer prévio favorável da ARS, I.…

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Despacho nº 7/2015, de 20 de julho, (2.ª série), publicado no Diário da República n.º 154 de 10 de agosto através do Despacho (extrato) n.º 8815/2015 apresenta o Programa Nacional de Saúde Escolar

Melhorar a saúde e a qualidade de vida, mais do que capacitar as pessoas e as comunidades para agir, implica reconhecer as suas competências e potencialidades e facilitar as suas…

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Diário da República, 1.ª série – N.º 172 – 5 de setembro de 2012. Lei n.º 52/2012 de 5 de setembro

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: A presente lei consagra o direito e regula o acesso dos cidadãos aos…

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Diário da República, 1.ª série – N.º 197 de 8 de outubro de 2015. Portaria n.º 340/2015 de 8 de outubro

A Lei n.º 52/2012, de 5 de setembro – Lei de Bases dos Cuidados Paliativos (LBCP)- , consagra o direito, e regula o acesso, dos cidadãos aos cuidados paliativos, define…

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Diário da República, 1.ª série, N.º 85 de 5 de maio de 2014. Lei n.º 26/2014 de 5 de maio

Procede à primeira alteração à Lei n.º 27/2008, de 30 de junho, que estabelece as condições e procedimentos de concessão de asilo ou proteção subsidiária e os estatutos de requerente…

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Lei n.º 27 de 30 de junho de 2008

Estabelece as condições e procedimentos de concessão de asilo ou protecção subsidiária e os estatutos de requerente de asilo, de refugiado e de protecção subsidiária, transpondo para a ordem jurídica…

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Diário da República, 1.ª série – N.º 154 de 9 de agosto de 2012.

Lei n.º 29/2012 de 9 de agosto Primeira alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprovou o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros…

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