Aprova o Plano Nacional de Saúde 2030
A Lei de Bases da Saúde, aprovada pela Lei n.º 95/2019, de 4 de setembro, prevê que a promoção da saúde, a prevenção da doença e a melhoria do estado…
Ler maisCirculares
Aprovação do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde
Em Portugal, o direito à proteção da saúde constitui, desde 1976, um direito fundamental constitucionalmente consagrado no âmbito dos direitos e deveres sociais que incumbe ao Estado assegurar, nomeadamente através…
Ler maisAlergia Alimentar na Escola
O Programa do XXI Governo Constitucional estabeleceu como uma das prioridades da ação governativa a aposta numa Escola inclusiva, tendo criado através do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho,…
Ler maisDiário da República, 2.ª série, Nº 185 – 23 de setembro de 2022 / Decreto-Lei n.º 61/2022
Sumário: Aprova a orgânica da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde. O novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto,…
Ler maisPrograma Nacional de Promoção de Saúde Oral
O Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral ( PNPSO) vai ser alargado a todas as crianças com idade de 4 anos, e a todas as crianças e jovens com…
Ler maisPrograma Nacional de Prevenção da Violência no Ciclo de Vida
” (…) Foi criado, no âmbito da Direção-Geral da Saúde (DGS), o Programa Nacional de Prevenção da Violência no Ciclo de Vida com o objetivo de reforçar, no âmbito dos…
Ler maisDiário da República, 2ª série, Nº 202 – 21 de outubro de 2019/ Despacho n.º 9494/2019
“ (…) A violência, mormente a violência doméstica, é, indiscutivelmente, um problema de saúde pública, que impõe a adoção de estratégias multissetoriais e de respostas eficazes e rápidas, de múltiplas…
Ler maisEstratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030
A Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 «Portugal + Igual», aprovada pelo XXI Governo Constitucional a 8 de março de 2018, está publicada em Diário da…
Ler maisProdutos de Apoio
Considerando que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência dispõe que cabe aos Estados Partes tomar as medidas apropriadas para assegurar às pessoas com deficiência o acesso, em…
Ler maisDespacho n.º 7539/2017 do Diário da República, 2.ª série – N.º 164 – 25 de agosto de 2017
A Reforma dos Cuidados de Saúde Primários, iniciada em 2006, preconizou a criação de um modelo de unidade funcional inovadora, a Unidade de Cuidados na Comunidade (UCC), nos termos do…
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