Circulares

Produtos de Apoio

Considerando que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência dispõe que cabe aos Estados Partes tomar as medidas apropriadas para assegurar às pessoas com deficiência o acesso, em…

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Despacho n.º 7539/2017 do Diário da República, 2.ª série – N.º 164 – 25 de agosto de 2017

A Reforma dos Cuidados de Saúde Primários, iniciada em 2006, preconizou a criação de um modelo de unidade funcional inovadora, a Unidade de Cuidados na Comunidade (UCC), nos termos do…

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Diário da República, 2.ª série – N.º 123 – 28 de junho de 2017 / Despacho n.º 5656/2017

O XXI Governo Constitucional assumiu com os Portugueses, através do seu Programa para a Saúde, o compromisso de reduzir as desigualdades entre cidadãos no acesso à saúde, praticando políticas de…

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Violência Interpessoal

As entidades do Serviço Nacional Saúde (SNS) devem promover a utilização do Manual Violência Interpessoal — Abordagem, Diagnóstico e Intervenção nos Serviços de Saúde emanado pela Direção Geral da Saúde…

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Diário da República, 2.ª série – N.º 94 – 16 de maio de 2013 / Despacho n.º 6378/2013

A violência, nas diferentes formas de que pode revestir -se ao longo do ciclo de vida, tem impacto severo na saúde dos indivíduos e das populações, tanto a que resulta…

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Despacho nº 8932 de 10 de outubro de 2017

O XXI Governo Constitucional, no seu programa para a saúde, estabelece como prioridade defender o Serviço Nacional de Saúde (SNS), criando um ambiente favorável à promoção e defesa da saúde.…

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Lei n.º 50/2018 de 16 de agosto

A presente lei estabelece o quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, concretizando os princípios da subsidiariedade, da descentralização administrativa e da autonomia…

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Núcleos de Apoio a Crianças e Jovens em Risco (NACJR)

Os Núcleos de Apoio a Crianças e Jovens em Risco (NACJR) e os Núcleos Hospitalares de Apoio a Crianças e Jovens em Risco (NHACJR) criados no âmbito da Ação de…

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Decreto Lei nº 90 de 28 de julho de 2017 e Portaria nº 253 de 8 de agosto de 2017

A reposição dos níveis de proteção às famílias em situação de pobreza constitui um dos pilares de governação do XXI Governo Constitucional. Tendo como objetivo a reintrodução, de forma gradual…

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Portaria n.º 153/2017 de 4 de maio publicada no Diário da República, 1ª série- Nº 86 – 4 de maio de 2017

O XXI Governo Constitucional definiu como prioridade dotar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) com a capacidade de responder melhor e de forma mais adequada às necessidades em saúde dos…

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